CAERN terá que pagar IPTU e TLP a Natal

CAERN terá que pagar ao Município de Natal alguns débitos decorrentes do não pagamento de IPTU e Taxa de Limpeza Pública.

Queda de azulejo gera indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou a Embratel a indenizar a atendente em R$10 mil, por conta de danos estéticos.

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante

Falta de informação ao consumidor invalida cobrança feita por operadora de telefonia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que declarou inexistente a cobrança de débito feito a mais pela operadora Claro.

Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Estado indeniza por morte de preso

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Morte em creche gera indenização

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

TJMG nega indenização a motoqueiro